Mulheres, não façam uso indevido da Lei Maria da Penha se não houve agressão física ou psicológica, tenham muito cuidado com falsas...

Podemos ver todos os dias em nossa sociedade a desconsideração pelo próximo, exemplo rápido, vemos diariamente comandantes de países...

O Direito Civil nos traz a teoria das incapacidades, que reduz o problema de proteção de pessoas com discernimento limitado à capazes ou...